Quantum , sociedade limitada inscrita sob o RUT: 219883120015, é especializada em soluções tecnológicas para pagamentos digitais, atuando no Brasil e Uruguai. Nossa plataforma oferece API PIX para integração em sistemas de terceiros e checkout personalizado. Desenvolvemos tecnologia para facilitar transações financeiras, mas não somos instituição financeira.

Nossos serviços são viabilizados por parcerias com empresas devidamente reguladas. Para operações PIX no Brasil, utilizamos a infraestrutura Banking-as-a-Service. Para operações internacionais, atuamos com a Nox Trading LTDA. A validação de identidade (KYC), análise de fraude e compliance regulatório são realizados pela Sumsub, plataforma internacional especializada em verificação de documentos e prevenção à fraude.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com estes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo, bem como com os Termos e Políticas dos parceiros operacionais listados nestes termos. Nossas operações seguem as normas do Banco Central do Brasil (BACEN), incluindo a Resolução nº 465/2021 e demais circulares do PIX, além da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) sobre proteção de dados pessoais. Para transações internacionais, observamos também as normas do Banco Central do Uruguai (BCU).

A Quantum atua principalmente no Brasil e Uruguai, mantendo sedes fiscais em ambos os países. Não atendemos usuários de países sob embargo internacional (como os da lista OFAC), menores de 18 anos ou sem capacidade legal, nem empresas não registradas nos órgãos competentes (CNPJ ativo no Brasil ou RUT no Uruguai). Essas restrições visam garantir conformidade regulatória e segurança das operações.

Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico, não sendo responsáveis pela liquidação de fundos, definição de câmbio ou cumprimento de prazos dos parceiros financeiros. Todos os riscos financeiros inerentes às operações são assumidos pelos usuários e parceiros diretos (Nox Trading). Nosso papel é fornecer a infraestrutura tecnológica que viabiliza essas transações, garantindo eficiência e segurança.

A Quantum pode modificar estes Termos a qualquer momento, por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso contínuo após atualizações implica aceitação tácita das novas condições. Os serviços são oferecidos 'como estão', sem garantias de disponibilidade ou desempenho contínuo. Em casos de força maior, como interrupções em sistemas de terceiros (incluindo PIX) ou eventos externos como decisões regulatórias ou ataques cibernéticos, a Quantum não se responsabiliza por falhas decorrentes. Também não nos responsabilizamos por danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio. Essa limitação é essencial para manter nossa operação sustentável e focada em desenvolvimento tecnológico.

A Quantum atua como provedora de soluções tecnológicas para pagamentos digitais, intermediando usuários e instituições financeiras parceiras reguladas. Não somos instituição financeira e não realizamos emissão de moeda eletrônica, liquidação direta de transações ou gestão de fluxo de fundos. Os serviços são viabilizados por parcerias com (PIX no Brasil) e Nox Trading LTDA (câmbio e operações internacionais).

A Quantum não garante ou se responsabiliza pelo funcionamento ininterrupto do sistema PIX ou dos serviços de câmbio. A plataforma pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações técnicas, eventos de força maior ou falhas dos parceiros. Também não nos responsabilizamos por prazos operacionais, incluindo tempo de processamento dos parceiros, velocidade de liquidação financeira ou cumprimento de cut-off definidos por terceiros. Quanto ao câmbio, a Quantum não garante precisão ou estabilidade das taxas, definidas exclusivamente pela Nox Trading e sujeitas a variações de mercado sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por impactos fiscais ou tributários decorrentes de conversões, nem por diferenças entre valores na transação e na liquidação.

Cabe ao usuário acompanhar o status das transações diretamente com os parceiros financeiros, consultar taxas vigentes antes de confirmar operações de câmbio e se manter informado sobre alterações nos prazos de processamento. O usuário deve arcar com eventuais diferenças cambiais e entender que os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponibilidade', sem garantias expressas ou implícitas. O checkout é personalizável, mas a Quantum não se responsabiliza pela implementação final ou customização feita pelo usuário. Cada cliente é responsável por adaptar o checkout às normas aplicáveis e pela experiência oferecida ao consumidor final. Não toleramos violações de direitos autorais ou propriedade intelectual em customizações. Caso seja identificado uso não autorizado de marcas ou conteúdos protegidos, podemos suspender ou cancelar imediatamente a conta do infrator, sem prejuízo de medidas legais. Embora não sejamos responsáveis pelas transações realizadas, mantemos protocolos rigorosos de monitoramento e agimos prontamente em casos de operações suspeitas ou irregulares. Podemos, a nosso critério, bloquear contas ou reter valores quando identificadas atividades que possam violar leis, políticas dos parceiros ou estes Termos de Uso.

O processo de cadastro e acesso à plataforma Quantum foi estruturado para garantir segurança e conformidade regulatória. Para utilizar nossos serviços, o usuário deve concluir o cadastro, incluindo aceitação integral dos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Proteção de Dados Pessoais. A documentação exigida varia conforme o perfil: pessoas físicas brasileiras devem apresentar CPF válido, documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e contatos válidos (e-mail e telefone). Pessoas jurídicas brasileiras precisam apresentar CNPJ ativo, contrato social ou última alteração, documentos dos representantes legais, comprovante de endereço da empresa e declaração de faturamento. Para clientes uruguaios, a documentação segue exigências do Banco Central do Uruguai, sempre com validação internacional.

A validação por terceiros é parte fundamental do processo, realizada pela SUMSUB, parceira especializada em verificação KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business). Esse sistema é responsável pela análise documental e verificação de identidade, garantindo conformidade regulatória. A Quantum não se responsabiliza por falhas no sistema da SUMSUB, atrasos na análise ou decisões técnicas do sistema, pois o processo é totalmente terceirizado.

Quanto aos critérios de recusa ou suspensão de cadastro, a Quantum reserva-se o direito, a seu exclusivo critério e sem justificativa prévia, de recusar novos cadastros, suspender contas existentes, bloquear temporariamente o acesso ou desativar permanentemente contas de usuários em diversas situações. Incluem-se: fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, violação dos Termos de Uso ou políticas da Quantum, suspeita de fraude de identidade ou documentos, comportamento incompatível com os objetivos da plataforma, solicitação de autoridade competente, indícios de atividades ilícitas ou suspeitas, ou até mesmo por desinteresse comercial da Quantum. A aprovação do cadastro depende de análise positiva da SUMSUB e da equipe Quantum, podendo levar tempo razoável para conclusão, durante o qual o acesso à plataforma permanece restrito até validação completa dos documentos e informações.

Nossa função é limitada a fornecer infraestrutura técnica que conecta usuários e sistemas de pagamento, sem envolvimento na validação ou fiscalização das operações. Não verificamos legitimidade de destinatários, legalidade das transações ou conformidade dos produtos e serviços envolvidos. Como provedores de tecnologia, intermediamos apenas a comunicação entre sistemas, sem assumir responsabilidade pelo conteúdo ou finalidade das operações financeiras.

O usuário deve estar ciente dos riscos inerentes ao uso da plataforma, incluindo problemas técnicos como falhas de comunicação entre sistemas, incompatibilidades com plataformas de terceiros e atrasos na transmissão de dados; fatores externos como mudanças regulatórias imprevistas, decisões unilaterais de parceiros financeiros e eventos de força maior que possam afetar a continuidade dos serviços. Há também riscos operacionais relacionados à natureza das transações, como erros de digitação, destinatários incorretos e operações não autorizadas.

A Quantum não se responsabiliza pela validade das operações realizadas na plataforma, não verificando legitimidade do objeto da transação, identidade real dos destinatários ou capacidade legal das partes envolvidas. Não nos responsabilizamos por problemas relacionados a contas bloqueadas ou inativas, restrições desconhecidas de cadastro ou divergências entre valores transacionados e recebidos. Questões comerciais como disputas entre usuários, reclamações sobre produtos não entregues ou cobranças indevidas também estão fora do nosso escopo de atuação.

O usuário é exclusivamente responsável pela verificação cuidadosa de todos os dados antes de confirmar transações, incluindo legitimidade do destinatário e precisão das informações fornecidas. É responsável pela segurança das credenciais de acesso e deve monitorar regularmente o extrato de operações. Qualquer uso não autorizado da plataforma ou transações realizadas sob fraude são de responsabilidade exclusiva do titular da conta, que deve adotar todas as medidas recomendadas de segurança.

Em caso de disputas ou transações problemáticas, a Quantum pode fornecer informações técnicas sobre a operação, mas não atua como mediadora em conflitos entre as partes. Recomendamos que os usuários busquem resolver divergências diretamente com os envolvidos, reservando-se o direito de recorrer aos meios legais quando necessário. A Quantum não participa de negociações ou acordos entre usuários, mantendo-se apenas como provedora de infraestrutura tecnológica.

A Quantum atua em estrita conformidade com a legislação vigente nos países onde opera, adotando os mais altos padrões de compliance regulatório. No Brasil, seguimos as determinações do Banco Central, especialmente a Resolução BACEN nº 465/2021, que regula o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Observamos também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), implementando todos os protocolos necessários para proteção e tratamento adequado dos dados pessoais dos usuários.

Para resolução de controvérsias decorrentes do uso dos serviços ou interpretação destes Termos, as partes elegem irrevogavelmente e irretratavelmente o Foro Central de Curitiba/PR, Brasil, ou alternativamente o Foro de Montevidéu, Uruguai, conforme localização do usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Quantum detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre sua plataforma, incluindo marcas registradas, nomes comerciais, domínios, arquitetura de software, códigos-fonte, design, layout, elementos gráficos, bancos de dados, estruturas de informação, documentação técnica e materiais de apoio. Esses ativos são protegidos por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, sendo proibido qualquer uso não autorizado.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o usuário recebe da Quantum uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para acesso e uso da plataforma, exclusivamente para fins comerciais legítimos e conforme funcionalidades padrão oferecidas. Essa licença não implica transferência de direitos de propriedade e está condicionada ao cumprimento integral das disposições contratuais.

É proibido ao usuário realizar engenharia reversa, descompilar, modificar, reproduzir, distribuir, comercializar ou manipular de qualquer forma a plataforma Quantum ou seus componentes sem autorização prévia por escrito. Também é vedada a criação de obras derivadas, exploração comercial não autorizada e qualquer tentativa de burlar medidas de proteção tecnológica implementadas.

A Quantum disponibiliza seus serviços e plataforma 'como estão' e 'conforme disponibilidade', sem garantias expressas ou implícitas sobre seu funcionamento. Embora empreguemos os melhores esforços para manter a precisão das informações, não garantimos exatidão, completude ou atualização permanente de todo o conteúdo apresentado, nem nos responsabilizamos por erros ou omissões.

Em nenhuma hipótese a Quantum, suas afiliadas, diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação, mesmo que advertidos sobre tal possibilidade. Essa limitação se aplica independentemente do fundamento jurídico alegado (contratual, extracontratual ou outro).

A Quantum pode modificar, complementar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário para adaptação a novas funcionalidades, exigências legais ou melhorias nos serviços. As alterações podem ocorrer sem aviso prévio, sendo nossa prática comunicar mudanças pelos canais oficiais da plataforma.

As modificações dos Termos de Uso entram em vigor imediatamente após publicação na plataforma Quantum, salvo prazo diferente especificado no próprio texto da alteração. O uso contínuo dos serviços após publicação constitui aceitação tácita e irrestrita da nova versão dos Termos pelo usuário.